Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
022
Ano
2026
Local de Origem
Gabinete Parlamentar
Data
12/06/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acesso e a comercialização de spray de extratos vegetais do tipo névoa ou espuma para fins de legítima defesa no município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.
Indexação
spray de extratos vegetais; espuma; legitima defesa
Observação