Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
023
Ano
2026
Local de Origem
Data
15/06/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 837/12, dispondo sobre ampliação de vagas, criação e exclusão de cargos públicos, atualização de atribuições funcionais e autorização para realização de concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.
Indexação
Lei 837/2012; cria cargos; servidores; concurso
Observação